Os prefeitos do Grande ABC, reunidos nesta última terça-feira (30/8) no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, reforçaram o apoio à atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) no suporte às forças de Segurança Pública.
Durante a reunião, os prefeitos apoiaram a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá respaldo ao trabalho das GCMs. Além disso, ressaltaram que as atribuições das GCMs estão elencadas e definidas no Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014). Também destacaram que a Lei 13.675/2018, responsável por implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), lista as GCMs como operadores e integrantes estratégicos do SUSP.
A Assembleia Geral do Consórcio ABC reforçou ainda o compromisso dos prefeitos com a segurança pública nas sete cidades e reiterou a parceria dos municípios com os demais órgãos de segurança.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, ressaltou que o objetivo da manifestação do colegiado é garantir que as GCMs das sete cidades tenham tranquilidade e segurança para atuar.
“As cidades ajudam e atuam muito no quesito da segurança pública por meio das nossas Guardas Civis. Com a decisão do STF, as GCMs podem atuar dentro da legislação, com a mesma atuação que vinham desempenhando”, destacou Paulo Serra.
Procon
Os prefeitos receberam o diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon-SP, João Bôrro, que apresentou um balanço da atuação do Procon Consórcio ABC. A ferramenta, inaugurada em 2020, é resultado do primeiro convênio do Brasil entre um órgão de proteção e defesa dos direitos dos consumidores e um consórcio público.
O Procon Consórcio ABC dá apoio técnico aos Procons Municipais e reforça a interlocução com grandes ofensores do direito do consumidor. Além disso, participa de ações fiscalizatórias, incluindo operações especiais, em parceria com o Núcleo Regional de Santos do Procon.
