Sob a plataforma de ampliar o serviço de acolhimento institucional destinado a mulheres em situações de violência doméstica e familiar, a Prefeitura de São Bernardo, governada por Orlando Morando, deu início nesta terça-feira (30/1) à construção da Casa da Mulher, em parceria firmada com o Governo de São Paulo. Será a primeira unidade no município neste formato, que tem sido referência em todo o Estado no desenvolvimento de ações ao público feminino.
Em São Bernardo, o equipamento ficará situado no bairro Assunção – em terreno pertencente à Prefeitura –, com estrutura implantada em área de aproximadamente 260 metros quadrados, recebendo investimento de cerca de R$ 1,8 milhão, entre recursos municipais e estaduais. A previsão de conclusão da unidade é de oito meses.
A ordem de serviço foi assinada pelo chefe do Executivo municipal, na companhia da deputada estadual Carla Morando – responsável pela articulação das verbas viabilizadas junto ao Estado –, do secretário em exercício de Obras e Planejamento Estratégico de São Bernardo, Mauro Valeri, e do titular da pasta de Assistência Social, André Sicco.
“Essa ocorrência, infelizmente, vem crescendo no País. Não é um problema de São Bernardo. Por isso, precisamos ampliar nossos equipamentos estruturais, destacando que já temos a Casa Abrigo – em parceria com São Caetano –, que vem realizando um importante acolhimento”, sustentou o prefeito Orlando Morando.
FUTURA ESTRUTURA – No pacote de serviços da futura Casa da Mulher estão também o atendimento psicossocial, orientação jurídica e acompanhamento à mulher em situação de violência doméstica e vítima de discriminação. Dentro do projeto, estão previstos no espaço salão multiuso para palestras, apresentações, encontros temáticos e pequenos eventos, espaço culinário, sala jurídica, sala de assistência social, além da sala de atendimento psicossocial.
“A finalidade é proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à mulher com foco no rompimento do ciclo da violência e na superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o seu fortalecimento e o resgate da cidadania. Será uma ação que terá participação de demais setores, como a Saúde e a Educação, entre outros órgãos”, pontuou o secretário André Sicco.
MAIS AÇÕES – O projeto Guardiã Maria da Penha, equipe especializada da Guarda Civil Municipal (GCM), tem atuado de modo contínuo em São Bernardo visando garantir a segurança e o cumprimento de medidas protetivas, bem como proporcionar a acolhida humanizada e orientação das vítimas. Somente em 2023, foram nove indivíduos presos por descumprimento de medidas protetivas. Desde 2021, quando a Lei Guardiã Maria da Penha foi instituída, o programa já realizou um total de 14 prisões, em ação que se dá em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
No município, já se destaca o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM) – Márcia Dangremon, que atua no enfrentamento da violência de gênero e na ruptura da situação de violência doméstica, por meio de atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos de forma gratuita e sigilosa.
São Bernardo conta ainda com a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca, com a Delegacia de Defesa da Mulher, que oferece infraestrutura completa para atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência e aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, além de ter sancionado lei que torna obrigatória a divulgação do Disque 180 – destinado à denúncia de casos de violência contra a mulher.
